Condumoto e Motofrete

Departamento de Orientação e Licença (placa vermelha)

A Lei Federal 12.009 e a Lei Municipal 14.491 exigem uma série de documentos e procedimentos para que o motociclista profissional fique em dia com a legislação e, assim, trabalhar legalizado. Por isso, o SindimotoSP oferece um departamento especial para orientar todo o procedimento para obter o Condumoto e a Licença Motofrete (placa vermelha). Porém, para obter os dois documentos é preciso realizar primeiro o Curso 30 Horas Obrigatório do Contran.

ATENÇÃO, COMPANHEIROS

Os serviços prestados pelo SindimotoSP para obtenção do 1° Condumoto, renovação do Condumoto e Licença Motofrete (placa vermelha), junto ao DTP – Prefeitura de São Paulo, foram REATIVADOS. Inclusive, estamos oferecendo Seguro de Vida conforme exigência da Lei Municipal nº 14491/SP

Abaixo, segue lista para obter o Condumoto e a Licença Motofrete (placa vermelha).

Para o 1° Condumoto – Motofretista registrado em carteira e Autônomo
1. CNH categoria “A” expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia).
2. Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site www.jfsp.jus.br (SindimotoSP tira gratuitamente para associados).
3. Comprovante de endereço com CEP e bairro (original e cópia).
4. Duas fotos 2×2 recentes e coloridas.
5. RG / Título de Eleitor / Reservista (original e cópia).

Renovação do Condumoto – Motofretista registrado em carteira e Autônomo
1. CNH categoria “A” expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia).
2. Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site www.jfsp.jus.br (SindimotoSP tira gratuitamente para associados).
3. Comprovante de endereço com CEP e bairro (original e cópia).
4. Duas fotos 2×2 recentes e coloridas.

Para o Motofrete (placa vermelha) – Motofretista registrado em carteira
1. Cópia do CONDUMOTO (original e cópia).
2. Cópia da Carteira de Trabalho (páginas da foto, qualificação civil e contrato de trabalho).
3. Apólice de seguro e vida complementar não inferior a 3 vezes o valor do seguro obrigatório (original e cópia) que consta na Convenção Coletiva SindimotoSP / Sedersp.
4. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.
5. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (original e cópia) caso a motocicleta esteja com placa cinza.
6. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.
7. Cilindrada mínima permitida: 120cc.
8. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse (SindimotoSP fornece o documento).

Observação: caso o condutor esteja registrado em carteira profissional (Celetista) fica dispensado à apresentação do Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Caso a motocicleta seja Zero KM fica dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).

Para o Motofrete (placa vermelha) – Motofretista autônomo
1. Cópia do CONDUMOTO (original e cópia).
2. Apólice de seguro e vida no valor mínimo de R$ 40.500,00 (original e cópia).
3. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.
4. Cilindrada mínima permitida: 120cc.
5. Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS, caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário, apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia).
6. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).
7. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.
8. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (original e cópia).
9. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse.

Observação: caso a motocicleta seja Zero KM fica dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).

Caso tenha dúvidas procure o SindimotoSP – Rua Dr Eurico Rangel, 58, Brooklin Novo ou ligue: (11) 5090.2240.