Homologação

Departamento de Homologação

A empresa terá o direito de homologar desde que os motofretistas dispensados estejam em dia com as contribuições devidas ao SindimotoSP. Sendo assim, a empresa deverá apresentar as 6 últimas contribuições pagas.

DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS

1 – Rescisão do Contrato de Trabalho (cinco vias);
2 – Extrato do Fundo de Garantia atualizado (três cópias);
3 – Chave de identificação fornecida pela CEF;
4 – Comprovante de recolhimento da multa de 40% do FGTS (duas cópias);
5 – Demonstrativo Guia de Recolhimento referente a multa FGTS (duas cópias);
6 – Formulário de Seguro Desemprego devidamente preenchido;
7 – Carteira de Trabalho com a devida baixa e atualizada;
8 – Livro ou ficha de registro atualizado do funcionário;
9 – Aviso de Dispensa do Empregado (uma via + uma cópia);
10 – Carta de Preposto da empresa assinada e carimbada (uma via + cópia);
11 – Exame médico demissional (uma via + uma cópia;
12 – Carta de referência profissional para o empregado desligado (uma via + cópia);
13 – Caso o trabalhador desligado não possuir conta bancária, poderá ser utilizado ordem de pagamento ou pagamento em cheque administrativo, dentro do prazo legal;
14 – Não serão aceitos outros meios de pagamento, tais como recibos emitidos pelo empregador;
15 – O empregador deve apresentar cópia da apólice de seguro de acidentes ou equivalente e plano/seguro odontológico;
16 – O empregador deve apresentar cópia dos 6 últimos holerites do funcionário que vai homologar com os devidos descontos da contribuição assistencial.

A homologação será feita somente com TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS e deve ser AGENDADA (LINK ABAIXO).

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